5123352-03.2021.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.347,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

MARIANO DE LIMA LOPEZ

CPF 817.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JESSICA TALITA SILVA DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 01:24

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2026, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

29/04/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

27/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

24/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

Decisão interlocutória

22/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 17:12

Juntada de Petição

20/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:02

DESPACHO

•21/02/2022, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 20:40