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0514556-44.2001.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIA HELENA BORGES DE FREITAS
CPF 717.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NILSON DA SILVA SANTOS
OAB/RJ 093345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/10/2023, 15:20Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023
26/10/2023, 15:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/10/2023, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/10/2023, 09:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2023, 14:05Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2023, 14:05Conclusos para julgamento
20/10/2023, 17:43Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023, 06:15Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/06/2023, 09:15Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2023, 03:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
06/06/2023, 01:02Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023
03/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 300002610620. EXEQUENTE: MARIA HELENA BORGES DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510009740446 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por MARIA HELENA BORGES DE FREITAS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR O ESPÓLIO DE MARIA HELENA BORGES DE FREITAS, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 01/03/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 300002610620 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0514556-44.2001.4.02.5101/RJ
03/03/2023, 00:00Intimação por Edital
02/03/2023, 12:08Documentos
SENTENÇA
•23/10/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2022, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2020, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2014, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2014, 13:02