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0514556-44.2001.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MARIA HELENA BORGES DE FREITAS
CPF 717.***.***-72
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
NILSON DA SILVA SANTOS
OAB/RJ 093345Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

26/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/10/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2023, 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 06:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/06/2023, 09:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença SENTENÇA Processo: 300002610620. EXEQUENTE: MARIA HELENA BORGES DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510009740446 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por MARIA HELENA BORGES DE FREITAS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tendo este edital a finalidade de INTIMAR O ESPÓLIO DE MARIA HELENA BORGES DE FREITAS, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 01/03/2023. Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 300002610620 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo). Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0514556-44.2001.4.02.5101/RJ

03/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

02/03/2023, 12:08
Documentos
SENTENÇA
23/10/2023, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
01/03/2023, 11:04
ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
19/05/2022, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
17/08/2020, 09:18
DESPACHO/DECISÃO
27/07/2020, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
10/07/2014, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
24/03/2014, 13:02