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5095005-23.2022.4.02.5101
Recurso EspecialAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 7.331,87
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA
CPF 701.***.***-04
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL RODRIGUES VELLOSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/05/2025, 15:13Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 15:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 03:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
06/03/2025, 14:50Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA e não-provido ou denegada
06/03/2025, 14:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
05/03/2025, 12:04Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
05/03/2025, 11:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/02/2025, 12:32Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/03/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 12:31
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•25/02/2025, 12:31
Acórdão
•25/02/2025, 12:31
Decisão
•25/02/2025, 12:31
Decisão
•25/02/2025, 12:31
Certidão
•25/02/2025, 12:31
Acórdão
•25/02/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 12:31
Sentença
•25/02/2025, 12:31
Decisão
•25/02/2025, 12:31