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5006092-96.2021.4.02.5102
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2021
Valor da Causa
R$ 2.560,09
Orgao julgador
Juízo Federal da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
SIMAO GARCIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-80
ADRIANA DE ARAUJO GARCIA
CPF 012.***.***-64
ANDREA DE ARAUJO
CPF 029.***.***-00
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
21/04/2026, 15:11Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
13/04/2026, 06:59Expedição de mandado - RJNFRSECMA
07/04/2026, 16:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2026, 16:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2026, 16:34Despacho
06/03/2026, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 14:31Conclusos para decisão/despacho
18/11/2025, 18:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/10/2025, 15:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 17:49Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025, 20:23Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025, 16:21Despacho
04/07/2025, 14:07Expedição de mandado - RJNITSECMA
03/07/2025, 15:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2026, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2024, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2024, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2023, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 12:40