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5108330-02.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2021
Valor da Causa
R$ 168.495,43
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-77
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
TIAGO RAFAEL DE CARVALHO
OAB/RS 073695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/06/2023, 09:56Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/06/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/06/2023, 16:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2023, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023, 14:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023, 14:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 15:52Despacho
23/05/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 15:52Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 17:34Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 51083300220214025101
22/05/2023, 14:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRESTCON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TIAGO RAFAEL DE CARVALHO (OAB RS073695) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5108330-02.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2023, 15:52
ATO ORDINATÓRIO
•11/02/2022, 16:20
SENTENÇA
•10/12/2021, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2021, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2021, 13:39