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5002069-78.2019.4.02.5102
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2019
Valor da Causa
R$ 1.434,55
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 27.***.***.0001-66
LEILA CLEA DA ROCHA
CPF 637.***.***-04
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2026, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/02/2026, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2026, 16:43Juntada de peças digitalizadas
03/02/2026, 16:42Decisão interlocutória
02/02/2026, 13:31Conclusos para decisão/despacho
10/12/2025, 11:48Juntada de Petição
29/10/2025, 11:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/10/2025, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/08/2025, 18:18Juntada de certidão
22/08/2025, 12:13Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025, 12:01Decisão interlocutória
12/06/2025, 14:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/02/2025, 01:01Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025, 10:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2025, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2024, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2024, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2022, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2022, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2021, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2019, 16:57