0233191-36.2017.4.02.5118

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.605.475,08

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

NORTEC QUIMICA S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 067864•Representa: ATIVO

ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN

OAB/RJ 189038•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO

OAB/RJ 060962•Representa: ATIVO

JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ

OAB/RJ 085257•Representa: ATIVO

THAISA VIZEU FRINZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2025, 11:14

Despacho

15/12/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 135

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:30

Decisão interlocutória

12/11/2025, 14:30

Juntado(a)

12/11/2025, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144347120244020000/TRF2

03/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:11

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021243-32.2025.4.02.9445/TRF (NORTEC QUIMICA S.A.)

30/07/2025, 17:53

Juntada de Petição

15/07/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144347120244020000/TRF2

08/07/2025, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:18

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2023, 18:49