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5004166-44.2021.4.02.5114
Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 368.177,69
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
YORRANAN DELSI MIYOSHI
CPF 109.***.***-18
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ 02.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
DANIEL CARVALHO ANTUNES
OAB/RJ 142144•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
13/06/2023, 12:36Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023
13/06/2023, 12:36Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2023, 20:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2023, 16:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
17/04/2023, 12:58Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/04/2023, 12:58Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
12/04/2023, 13:40Sentença confirmada - por unanimidade
31/03/2023, 12:39Lavrada Certidão
26/03/2023, 16:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00Juntada de certidão
02/03/2023, 13:45Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138
02/03/2023, 13:37Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 12:58
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2023, 14:25