5000840-18.2021.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 156,77

Orgao julgador

GABINETE 25 - RJ CÍVEL - TRU

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA RAMOS

CPF 135.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOGABGE

04/05/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

04/05/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

28/04/2023, 12:53

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/04/2023, 18:05

Intimado em Secretaria

31/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:05

Remetidos os Autos - GABTR25 -> CORDJEF

31/03/2023, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 15:02