5002588-16.2020.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25 - RJ CÍVEL - TRU

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ROSA MARIA SALVADOR

CPF 196.***.***-20

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0

02/04/2025, 15:51

Recebidos os autos do STF

02/04/2025, 15:50

Juntado(a)

02/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos - CODRA -> CORDJEF

29/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos - CORDJEF -> CODRA

26/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

15/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:45

Decisão interlocutória

14/10/2024, 13:03

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•02/04/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:12

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:00