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5031695-86.2021.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
GABINETE 21 - ES - TRU
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
VERA FLORES DA CUNHA
CPF 096.***.***-04
OS MESMOS
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
OAB/DF 031718•Representa: PASSIVO
NATALIA DE QUEIROZ TELLES EDUARDO
OAB/DF 059217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRGESPR0
09/05/2023, 12:27Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
09/05/2023, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2023, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/04/2023, 23:59Juntada de certidão
10/04/2023, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2023, 19:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/04/2023, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 16:54Remetidos os Autos - GABTR21 -> CORDJEF
03/04/2023, 16:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 16:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 16:08Conclusos para julgamento - para Acórdão - CORDJEF -> GABTR21
28/03/2023, 16:17Documentos
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•28/03/2023, 15:02