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5087223-96.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
BEMISA - BRASIL EXPLORACAO MINERAL S/A
CNPJ 12.***.***.0001-50
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/08/2023, 16:17Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2023, 16:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2023, 13:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
21/08/2023, 12:54Juntada de certidão
21/07/2023, 16:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023, 19:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023, 19:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023, 15:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2023, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023, 16:46Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2023, 16:46Documentos
SENTENÇA
•07/07/2023, 16:46
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 14:48
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•26/05/2023, 16:17
APELAÇÃO
•21/02/2022, 17:08
SENTENÇA
•18/02/2022, 16:29
DECISÃO STJ/STF
•27/09/2021, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2021, 16:32