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5065457-50.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.776,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
ANDERSON SOARES FALCAO
CPF 081.***.***-55
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDERSON SOARES FALCAO EDITAL Nº 510009715928 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50654575020224025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado ANDERSON SOARES FALCAO, CPF: 08132805755. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ANDERSON SOARES FALCAO, CPF: 08132805755 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27/02/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065457-50.2022.4.02.5101/RJ
03/03/2023, 00:00Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2023, 11:12Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2023, 22:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2023, 22:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 11:44Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/01/2023, 11:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/01/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/01/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/01/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023
18/11/2022, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023
18/11/2022, 02:00Intimação por Edital
17/11/2022, 14:55Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022
17/11/2022, 14:54Expedição de Edital - citação
10/11/2022, 19:06Juntada de certidão
08/11/2022, 17:06Documentos
SENTENÇA
•08/05/2023, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 07:21
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 10:35