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5065457-50.2022.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.776,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Autor
ANDERSON SOARES FALCAO
CPF 081.***.***-55
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDERSON SOARES FALCAO EDITAL Nº 510009715928 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50654575020224025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado ANDERSON SOARES FALCAO, CPF: 08132805755. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ANDERSON SOARES FALCAO, CPF: 08132805755 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27/02/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei. E eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065457-50.2022.4.02.5101/RJ

03/03/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/01/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/01/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 11:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/01/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/01/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

18/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023

18/11/2022, 02:00

Intimação por Edital

17/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022

17/11/2022, 14:54

Expedição de Edital - citação

10/11/2022, 19:06

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:06
Documentos
SENTENÇA
08/05/2023, 11:10
DESPACHO/DECISÃO
22/03/2023, 12:11
DESPACHO/DECISÃO
31/01/2023, 07:21
DESPACHO/DECISÃO
31/08/2022, 10:35