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5006844-05.2020.4.02.5102
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ARTAX ODONTOLOGIA LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NATALIA SANTOS PINTO
OAB/RJ 224034•Representa: PASSIVO
JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 103933•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/09/2023, 01:01Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/09/2023, 17:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2023, 19:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2023, 19:11Juntada de Petição
01/09/2023, 18:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2023, 09:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023, 18:52Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023, 17:59Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
31/08/2023, 17:59Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2023, 11:20Juntada de certidão
17/08/2023, 11:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2023, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2023, 23:40
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 13:42
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 12:03
PETIÇÃO
•31/10/2022, 11:16
ACÓRDÃO
•26/10/2022, 15:17
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•08/03/2022, 11:38