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5030402-81.2021.4.02.5001
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CEPEMAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
OAB/ES 012506•Representa: PASSIVO
ANA CLAUDIA WILL FERREIRA
OAB/ES 033653•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
26/05/2023, 14:56Transitado em Julgado - Data: 26/05/2023
26/05/2023, 14:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 16:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 16:11Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
30/03/2023, 14:23Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/03/2023, 12:31Juntada de certidão
03/03/2023, 14:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
03/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
02/03/2023, 17:57Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
02/03/2023, 17:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/03/2023, 17:46Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
02/03/2023, 17:28Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 14:23
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 12:31