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5009233-26.2021.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI
OAB/RJ 118500•Representa: PASSIVO
MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA
OAB/RJ 082299•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
28/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2023, 00:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2023, 00:26Juntada de Petição
21/08/2023, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 17:12Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
18/08/2023, 16:35Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/08/2023, 16:35Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/07/2023, 11:15Juntada de certidão
25/07/2023, 15:04Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/07/2023, 14:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023, 20:41Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2023, 12:38
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 11:36
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 21:11
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 21:35
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 14:23
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 12:31