5003418-69.2022.4.02.5116

Apelação CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.052,54

Orgao julgador

GABINETE 08

Partes do Processo

ANDRE MONTEIRO MERA

CPF 150.***.***-30

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA LEAL GOMES

OAB/RJ 179564•Representa: ATIVO

JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES

OAB/RJ 071545•Representa: ATIVO

DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO

OAB/RJ 234064•Representa: ATIVO

STEPHANIE DA SILVA PIRES

OAB/RJ 241889•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

05/05/2023, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2023

05/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

10/04/2023, 19:54

Juntada de Petição

06/04/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

04/04/2023, 17:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 13:31