5065172-57.2022.4.02.5101

Apelação CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MERCADO ADONAI DE SANTA MARGARIDA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-15

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

02/05/2023, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

23/03/2023, 12:57

Juntado(a)

22/03/2023, 19:15

Juntado(a)

22/03/2023, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2023, 13:57

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 19:15

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•26/01/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 18:32