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0027958-93.2017.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 22.723,89
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
VERA LUCIA CHAHON
CPF 343.***.***-15
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOSE ALBERTO CHAHON
OAB/RJ 043962•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
06/07/2023, 20:48Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
06/07/2023, 20:48Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
06/07/2023, 20:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2023, 17:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/05/2023, 18:58Juntado(a)
08/05/2023, 17:09Juntado(a)
08/05/2023, 17:09Sentença confirmada - por unanimidade
02/05/2023, 12:17Juntada de certidão
03/04/2023, 12:42Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
03/04/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023
31/03/2023, 18:13Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
31/03/2023, 18:07Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2023, 17:09
EXTRATO DE ATA
•02/05/2023, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2023, 14:11