5015084-49.2021.4.02.5101

Cumprimento de sentençaContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 35.697,59

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

INOVSAT TELECOM LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-90

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477•Representa: ATIVO

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181•Representa: ATIVO

MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

31/07/2025, 01:11

Intimado em Secretaria

29/07/2025, 19:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

28/07/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

09/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/07/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

09/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/07/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

09/07/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

08/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 203

08/07/2025, 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 18:12

SENTENÇA

•06/09/2022, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 20:38