0503169-22.2007.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 260.611,84

Orgao julgador

Partes do Processo

ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

07/06/2023, 19:06

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

19/05/2023, 18:19

Juntado(a)

19/05/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27

11/05/2023, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

11/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2023, 13:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

26/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 09:42

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 20:44