Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

5016960-39.2021.4.02.5101

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 152.735,83
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA PAULA BUONOMO MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

28/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/02/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

13/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/09/2025, 19:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:40
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2026, 20:51
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 12:00
ACÓRDÃO
•10/07/2025, 12:18
EXTRATO DE ATA
•10/07/2025, 00:51
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2025, 12:56
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 18:15
EXTRATO DE ATA
•26/03/2025, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 16:02