0127977-78.2015.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.807.021,65

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB

CNPJ 29.***.***.0001-73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/05/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

16/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

20/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/03/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/03/2026, 22:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 11:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 16:00

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 11:48

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 10:24

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:20

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 23:51

CERTIDÃO

•25/08/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:15

CERTIDÃO

•25/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:42