5070329-79.2020.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 171.072,16

Orgao julgador

GABINETE 27

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Partes do Processo

TRANSMOTA - TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RJ 189230•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

06/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:58

Negado seguimento a Recurso Especial

13/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/11/2024, 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 19:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/01/2024, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/01/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 15:19

OUTROS

•12/07/2023, 11:09

OUTROS

•12/07/2023, 11:09

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 10:10

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 14:18