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5011587-67.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ETHOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ 30.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO RODRIGUES VIANA
OAB/ES 020324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/02/2024, 16:49Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024, 16:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/02/2024, 16:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/02/2024, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024, 13:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024, 13:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/01/2024, 05:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/01/2024, 05:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024, 17:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2024, 17:38Negado seguimento a Recurso Especial
30/01/2024, 17:38Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/08/2023, 11:04Juntada de certidão
31/07/2023, 16:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2024, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2023, 17:54
ACÓRDÃO
•19/06/2023, 12:27
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 21:40
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2023, 12:54
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 11:53
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 16:15