5000602-96.2021.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 39.840,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

CNPJ 42.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/12/2023, 11:12

Juntada de Petição

19/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 11:42

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:05

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:07