5079183-91.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.907,52

Orgao julgador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ELAYNE SILVA MAYER

CPF 021.***.***-96

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO

CPF 188.***.***-25

Reu

TECBAL COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SHERMAN AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/05/2026, 14:22

Decisão interlocutória

28/04/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2026, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/03/2026, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2026, 16:56

Decisão interlocutória

27/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 13:54