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5053533-13.2020.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 6.240,50
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ 31.***.***.0001-33
CENTRO DE MICRO-CIRURGIA REFRATIVA MEIER LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022
26/09/2022, 06:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/09/2022, 10:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2022, 15:40Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
12/09/2022, 15:40Juntada de Petição
12/09/2022, 15:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2022, 18:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2022, 16:59Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
06/09/2022, 16:59Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2022, 13:00Juntada de certidão
09/08/2022, 16:19Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
09/08/2022, 13:40Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
09/08/2022, 13:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
09/08/2022, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
09/08/2022, 02:00Documentos
PETIÇÃO
•12/09/2022, 15:24
ACÓRDÃO
•06/09/2022, 16:59
EXTRATO DE ATA
•02/09/2022, 13:00