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5028024-21.2022.4.02.5001
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 116.082,24
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
JORGE BENTO
CPF 395.***.***-10
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO PIZZOL VINHA
OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
28/02/2024, 11:25Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024
28/02/2024, 11:25Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
22/02/2024, 10:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/01/2024, 10:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
01/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2023, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2023, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 15:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 15:40Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
21/11/2023, 13:00Juntado(a)
21/11/2023, 13:00Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/11/2023, 18:00Documentos
ACÓRDÃO
•21/11/2023, 13:00
EXTRATO DE ATA
•14/11/2023, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•04/08/2023, 13:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•03/07/2023, 19:08
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/07/2023, 19:08
ANEXO
•16/03/2023, 11:12
ANEXO
•16/03/2023, 11:12
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 17:36
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 14:02