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5096383-19.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.624,62
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
MARCELO NUNES
CPF 055.***.***-94
Reu
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO COELHO BORGES
OAB/RJ 154560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

25/05/2023, 12:02

Transitado em Julgado

25/05/2023, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/03/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

30/03/2023, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

02/03/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

02/03/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 16:22
Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•18/01/2023, 20:37
ACÓRDÃO
•16/11/2022, 13:35
EXTRATO DE ATA
•09/11/2022, 18:12
ACÓRDÃO
•01/10/2020, 10:27
EXTRATO DE ATA
•24/09/2020, 12:08
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2020, 10:33