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5001906-98.2019.4.02.5102
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.088,44
Orgao julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 27.***.***.0001-66
RITA BORGES
CPF 102.***.***-04
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 11:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/01/2026, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/11/2025, 13:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2025, 12:39Despacho
13/11/2025, 12:39Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 15:53Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025, 12:02Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002461-42.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 36
01/07/2025, 12:01Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024614220244025102/RJ
04/09/2024, 14:04Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
08/04/2024, 13:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/04/2024, 01:01Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50024614220244025102
23/02/2024, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2024, 23:59Despacho
09/02/2024, 13:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024, 13:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2025, 12:39
SENTENÇA
•01/07/2025, 12:01
ACÓRDÃO
•01/07/2025, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2024, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2022, 17:04
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2020, 11:51
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2019, 12:57