5028191-38.2022.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 116.082,24

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCA LOPES JAVARINI

CPF 379.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO PIZZOL VINHA

OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE

OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

07/08/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/03/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:38

Retirado de pauta

18/03/2024, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/03/2024, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/03/2024, 19:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 11:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 12:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/10/2023, 12:08

ANEXO

•10/08/2023, 17:13

ANEXO

•10/08/2023, 17:13

ANEXO

•10/08/2023, 17:13

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 21:02

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:06