5055326-16.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.121,70

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

ELIANE DO BOMFIM DIAS

CPF 511.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396•Representa: ATIVO

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086•Representa: ATIVO

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB/RJ 250924•Representa: ATIVO

RACHEL MORAES VALENCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO PIRES JANUARIO

OAB/RJ 158894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

23/09/2024, 11:59

Recebidos os autos do STJ

23/09/2024, 00:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/04/2024, 13:41

Despacho

03/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/04/2024, 11:35

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/02/2024, 18:20

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 23:40