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0072436-44.2017.4.02.5116

Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.160,74
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
Autor
MARILAND DE ALMEIDA FERNANDES
CPF 728.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 18:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00724364420174025116

03/08/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: MARILAND DE ALMEIDA FERNANDES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072436-44.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

09/08/2021, 14:45

Decisão interlocutória

09/08/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 17:48

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

17/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2021, 18:39

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 16:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/10/2019, 19:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
09/08/2021, 11:25
SENTENÇA
17/06/2021, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
08/11/2018, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
02/10/2018, 08:48
DESPACHO/DECISÃO
14/09/2018, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
30/07/2018, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
21/02/2018, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
16/05/2017, 11:57