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0072436-44.2017.4.02.5116
Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.160,74
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
MARILAND DE ALMEIDA FERNANDES
CPF 728.***.***-00
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/08/2023, 18:56Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00724364420174025116
03/08/2023, 17:51Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JUSSARA FILARDI DA SILVA APELADO: MARILAND DE ALMEIDA FERNANDES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0072436-44.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
06/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
09/08/2021, 14:45Decisão interlocutória
09/08/2021, 11:25Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021, 11:19Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2021, 11:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2021, 10:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2021, 23:59Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2021, 17:48Extinto o processo sem Resolução de Mérito
17/06/2021, 18:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2021, 18:39Conclusos para julgamento
17/06/2021, 16:02Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021, 16:02Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
29/10/2019, 19:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/08/2021, 11:25
SENTENÇA
•17/06/2021, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2018, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2018, 08:48
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2018, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2018, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2018, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2017, 11:57