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5076482-31.2020.4.02.5101
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GENI TULLER GONCALVES
CPF 972.***.***-72
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
CRISTHIANE DINIZ OLIVEIRA DE MORAES
OAB/SP 281298•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GENI TULLER GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5076482-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
22/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GENI TULLER GONÇALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (OAB SP281298) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5076482-31.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
06/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
22/06/2021, 13:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021, 01:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2021, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 15:00Despacho
18/05/2021, 15:00Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 11:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2021, 19:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2021, 13:49Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
25/04/2021, 06:25Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 11:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2021, 09:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2021, 11:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2021, 15:00
SENTENÇA
•25/03/2021, 11:45
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2021, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2020, 18:42