0006493-33.2014.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

NILZEMAR DA CRUZ NASCIMENTO

CPF 141.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/07/2023, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

07/07/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/05/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/05/2023, 14:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/04/2023, 16:07

Sentença desconstituída - por maioria

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50