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0020081-39.2016.4.02.5101
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 832.794,79
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE WILSON DE SOUZA
CPF 021.***.***-49
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
WELINGTON DUTRA SANTOS
OAB/RJ 155434•Representa: ATIVO
VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA
OAB/DF 019640•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0020081392016402510120240827145301
27/08/2024, 14:53Recurso Especial Admitido
27/08/2024, 13:50Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/08/2024, 13:50Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/08/2024, 18:27Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/08/2024, 18:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/08/2024, 15:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2024, 10:24Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2024, 13:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/06/2024, 22:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2024, 14:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/06/2024, 14:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/06/2024, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/06/2024, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/06/2024, 13:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/08/2024, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2024, 13:10
DECISÃO STJ/STF
•26/06/2024, 22:12
ACÓRDÃO
•05/06/2024, 18:04
EXTRATO DE ATA
•24/05/2024, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•04/03/2024, 21:07
ACÓRDÃO
•15/02/2024, 14:22
EXTRATO DE ATA
•08/02/2024, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2023, 19:39
ATO ORDINATÓRIO
•17/05/2023, 12:47
ACÓRDÃO
•14/04/2023, 15:29
EXTRATO DE ATA
•10/04/2023, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 15:29
ACÓRDÃO
•25/11/2022, 18:00
EXTRATO DE ATA
•16/11/2022, 15:08