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5011850-05.2020.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/05/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ 31.***.***.0001-28
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
ALINE FABRIS DE OLIVEIRA
OAB/ES 019474•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/05/2023, 14:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2023, 14:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/05/2023, 23:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/05/2023, 23:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023, 19:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2023, 19:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 17:41Determinada a intimação
05/05/2023, 17:41Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023, 14:34Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50118500520204025001
13/04/2023, 14:25Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011850-05.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
17/11/2020, 16:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 17:41
SENTENÇA
•21/10/2020, 22:23
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2020, 20:52
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2020, 23:36
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2020, 16:49