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5079494-82.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 586.283,19
Orgao julgador
Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
CORAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
CNPJ 23.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTHUR RAMOS FONTOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/05/2023, 11:58Decisão interlocutória
16/04/2023, 20:43Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023, 14:34Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2023, 14:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/04/2023, 00:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2023, 00:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 13:01Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/04/2023, 12:57Juntada de certidão
04/04/2023, 12:56Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510009404687 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CORAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 23521299000125, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50794948220224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 443.708,23, 27.518,68, 64.270,96 e 57.843,91 (quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e oito reais e vinte e três centavos, vinte e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos, sessenta e quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e seis centavos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), atualizada até (17/10/2022 17:46:12), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041900285538, 7062107444508, 7022102909791 e 7062107444680, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079494-82.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
12/01/2023, 18:07Expedição de Edital - citação
10/01/2023, 22:32Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2023, 20:43
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2022, 17:15