5001961-97.2022.4.02.9999

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMABELLE DROGARIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/03/2023, 17:56

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

01/03/2023, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:21

OUTROS

•06/12/2022, 16:21

OUTROS

•06/12/2022, 16:21

OUTROS

•06/12/2022, 16:21

OUTROS

•06/12/2022, 16:21

SENTENÇA

•06/12/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:21