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5076472-16.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 2.875,33
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
NOVO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CNPJ 12.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
MARCELO JOSE DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/09/2023, 11:40Juntado(a)
13/09/2023, 11:40Transitado em Julgado - Data: 09/09/2023
09/09/2023, 15:23Juntada de Petição
05/09/2023, 12:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2023, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/08/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/08/2023, 23:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023, 17:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023, 17:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2023, 17:22Conclusos para julgamento
03/08/2023, 17:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2023, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2023, 23:59Despacho
30/06/2023, 20:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 20:34Documentos
SENTENÇA
•04/08/2023, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 20:34
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2023, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2023, 11:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 11:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2022, 14:14