5053389-73.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAcompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

LISSA MARIA NOCKO

CPF 045.***.***-80

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ 33.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS ANTUNES

OAB/RJ 182481•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/09/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 29/09/2022

29/09/2022, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:11

Conhecido em parte o recurso de LISSA MARIA NOCKO e provido

02/08/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 578935/2022

05/07/2022, 08:21

Protocolizada Petição 578935/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 05/07/2022

05/07/2022, 08:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/07/2022, 12:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2022, 12:19

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2022, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:40

•07/06/2022, 13:18

•07/06/2022, 13:17