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5024274-36.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 66.920,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
MILENA DA SILVA SANTOS
CPF 124.***.***-63
Reu
PIETRO DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA
CPF 161.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE SERRA ALONSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ANA TAMLER
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 61

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 62 e 63

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/07/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:58
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
15/02/2023, 18:19
EXTRATO DE ATA
09/02/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
22/11/2022, 12:41