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5092684-15.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.914,44
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI
CNPJ 08.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 17:53Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/09/2023, 17:53Juntada de certidão
19/09/2023, 17:53Decisão interlocutória
18/09/2023, 12:14Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 18:48Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 06:15Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EDITAL Nº 510009744052 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50926841520224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ contra COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ: 08030779000108, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2018302771, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 91/20199, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.914,44(três mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), em 01/12/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/03/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5092684-15.2022.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 12:59Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023, 12:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/03/2023, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 10:53