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5000759-49.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Autor
GILDETE CORREIA SANTOS
CPF 476.***.***-49
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS
OAB/ES 019745Representa: PASSIVO
NÚBIA RODRIGUES SUAVE
OAB/ES 019603Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

14/04/2023, 06:40

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/03/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 18:19
Documentos
ACÓRDÃO
15/02/2023, 18:19
EXTRATO DE ATA
09/02/2023, 14:02