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5000759-49.2019.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
GILDETE CORREIA SANTOS
CPF 476.***.***-49
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARBARA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS
OAB/ES 019745•Representa: PASSIVO
NÚBIA RODRIGUES SUAVE
OAB/ES 019603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03
14/04/2023, 06:40Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023, 06:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2023, 19:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:44Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2023, 19:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 18:50Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 18:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/02/2023, 18:19Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 18:19
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 14:02