5077711-60.2019.4.02.5101

Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-50

Reu

CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO

CNPJ 31.***.***.0001-55

Reu

SINDICATO DOS GARDADORES DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO

CNPJ 34.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA

OAB/RJ 105960•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE CANTO BARROS

OAB/RS 065230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

29/10/2024, 18:17

Recebidos os autos do STJ

29/10/2024, 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/02/2024, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 86 e 87

02/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:36

Juntada de Petição

29/11/2023, 13:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 13:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/11/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 10:28