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5017493-38.2022.4.02.0000
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES
CPF 002.***.***-34
GESELMIRES PEREIRA DE MELO
CPF 332.***.***-49
IVA PEREIRA DA SILVA
CPF 348.***.***-87
LUIZ ROBERTO MARQUES
CPF 371.***.***-53
SERGIO SOUTO DE BARROS
CPF 330.***.***-87
Advogados / Representantes
LAIS MARIA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR
OAB/DF 013641•Representa: ATIVO
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394120/2026
24/04/2026, 17:51Protocolizada Petição 394120/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 17:38Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 01:17Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
16/04/2026, 11:10Conhecido o recurso de BENEDITO BRASILEIRO RODRIGUES, GESELMIRES PEREIRA DE MELO, IVA PEREIRA DA SILVA, LUIZ ROBERTO MARQUES e SERGIO SOUTO DE BARROS e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
15/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2026
19/03/2026, 06:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2026, 02:21Incluído em pauta para 09/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
17/03/2026, 17:21Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947545/2025
16/10/2025, 08:51Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
16/10/2025, 08:29Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2142045 (2024/0161504-1)
16/10/2025, 08:01Protocolizada Petição 947545/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025
03/10/2025, 18:09Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
02/10/2025, 16:55Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•16/04/2026, 11:10
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 16:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•02/10/2025, 16:41
Decisão
•02/10/2025, 16:41
Acórdão
•02/10/2025, 16:41
Acórdão
•02/10/2025, 16:41
-
•02/10/2025, 16:37
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•02/10/2025, 16:36
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•02/10/2025, 16:36