5024529-28.2020.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.961,92

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

MAWIL SERVICOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-30

Reu

MARIA APARECIDA SILVA DE MELO MARTINS

CPF 535.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAUL CARVALHO MANFIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE LIRA HANDRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILBERTO ELIAS GUTERRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VANESSA FUCHS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

15/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2024, 13:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/10/2024, 13:53

Juntado(a)

19/10/2024, 13:52

Decisão interlocutória

18/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:45

Juntado(a)

22/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

24/05/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

04/05/2024, 00:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 15:29