5002153-57.2020.4.02.5001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

FELIPPI SILVA E LIMA

CPF 865.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA VOLPINI HERKENHOFF COELHO

OAB/ES 029793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

06/03/2024, 13:35

Recebidos os autos do STJ

05/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/09/2023, 14:25

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/06/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

17/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 16:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 20:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:35

PETIÇÃO

•27/04/2023, 15:10

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 10:28