5073956-23.2022.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.054,68

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/10/2024, 17:14

Baixa Definitiva

01/10/2024, 07:15

Transitado em Julgado

01/10/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2024, 15:55

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/02/2024, 16:46

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:45

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:27